O novo cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) está disponível desde o mês de agosto de 2017, mas os prazos vão até o mês de dezembro de 2018. Para ajudar você a identificar o mês e o grupo que pertence, separamos algumas dicas e informações adicionais. Confira e fique por dentro para não perder o prazo da instalação de TAG eletrônica.
A Resolução nº 4.799/2018 dispõe sobre as regras para a operacionalização da inscrição, atualização e recadastramento do RNTRC. A última etapa do processo é a identificação eletrônica dos veículos. Esse mecanismo contém uma chave eletrônica que será associada à identificação do veículo e do transportador na base de dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). As informações serão colhidas por meio de radiofrequência, antenas instaladas nas rodovias brasileiras coletam a chave do registro de passagem, que permite a verificação dos dados do transportador e do veículo.
RNTRC: Grupos e prazos
O programa de instalação e atualização teve início com um grupo voluntários, ou seja, aqueles transportadores de qualquer estado que tinham interesse em instalar a tag eletrônica em seus veículos. O período para esse grupo terminou no último mês de janeiro. A partir desta data, os grupos foram separados por estado.
Os voluntários eram o primeiro grupo, incluindo os veículos com placas do Distrito Federal e de Goiás; já o grupo 2 é formado por Minas Gerais; o terceiro grupo é composto pelos veículos do Estado de São Paulo; o grupo 4 é composto pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo; o grupo 5 é formado por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; Paraná e Santa Catarina são do grupo 6; Rio Grande do Sul forma o grupo 7; e os demais estados fazem parte do grupo 8. Na tabela abaixo é possível verificar o período de instalação para cada um dos grupos.
Agora, você também pode conferir as datas específicas para cada estado. Veja:
O processo de fornecimento da TAG será realizado pelas Administradoras de Meios para Arrecadação Eletrônica de Pedágio (AMAPs) e pelas fornecedoras de vale-pedágio obrigatório consideradas aptas pela agência reguladora. Outro dado importante é que a ANTT fará fiscalização e poderá penalizar transportadores sem a tag, conforme previsto na Resolução ANTT nº 4.799/2015. A norma estabelece que constitui infração se o veículo estiver cadastrado no RNTRC sem o dispositivo de identificação eletrônica. A multa é de R$ 550,00.
Lembre-se: o adesivo de identificação do RNTRC é obrigatório. O novo adesivo (com QR-Code) fica vinculado ao veículo e não ao transportador. Dessa forma, não é mais possível mudá-lo a cada alteração de frota. A validade do certificado é de 5 anos a partir de sua emissão.
Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail (ouvidoria@antt.gov.br) ou ainda pelo telefone 166.
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